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(Des)t.r.a.v.a.ndo

Terrorismo Rizomático Alucinante da Vanguarda Anal

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Irmãs Travestis,

os preparativos para a Revolução prosseguem conforme planejados. Vivemos a iminência da Grande Noite GLBT. Mais do que nunca é imperioso permanecermos unidas e firmes, bem como solidárias a nossos irmãos gays, nossas irmãs lésbicas, nossos irmãos e nossas irmãs bissexuais, nossos irmãos e nossas irmãs transexuais. Todas devemos permanecer a postos, prontas para morrer pela causa transcendente.

O Comando Supremo da Revolução determinou que a tomada do poder ocorrerá no dia 24 de dezembro de 2012. À parte o óbvio simbolismo da data, neste dia a população heterossexual estará alienada pelas festividades natalinas.

Na última reunião entre os dirigentes e as dirigentes dos grupos revolucionários, da qual participaram as dirigentes democraticamente eleitas do (Des)t.r.a.v.a.ndo, foram tomadas as seguintes decisões relativas a nova ordem homo-bi-trans-normativa:

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1. toda a população heterossexual do Brasil será escravizada, tanto nacionais como estrangeiros;

2. os denominados heterossexuais simpatizantes receberão tratamento especial, devendo ser reduzidos apenas à condição de escravos domésticos;

3. a jornada de trabalho dos escravos domésticos não poderá ultrapassar 12 horas diárias, a de todos os demais escravos, exceto a dos sexuais, não poderá ultrapassar 18 horas diárias;

4. a jornada de trabalho dos escravos sexuais não poderá ultrapassar 8 horas diárias;

5. os escravos domésticos terão dois descansos anuais, um por semestre;

6. toda pessoa que praticar exclusivamente atos eróticos de natureza heterossexual será condenada à pena de morte por empalação;

7. todas as obras que contenham descrições ou cenas de ou que façam alusões a práticas eróticas de natureza exclusivamente heterossexual serão destruídas;

8. heterossexuais que se converterem à homossexualidade ou à bissexualidade, que se tornarem travestis ou que se submeterem à cirurgia de transgenitalização serão libertados;

9. escravos libertos que incorrerem na prática exclusiva de atos eróticos heterossexuais, ou seja, que tiverem fingido que abandonaram a heterossexualidade para obter a liberdade, serão condenados à pena prevista no item 6;

10. o sexo em locais públicos, em qualquer horário, será liberado;

11. as seguintes disciplinas serão obrigatórias para as crianças e os adolescentes que se identificarem como pertencentes ao gênero masculino: maquiagem, moda, balé, ginástica artística ou saltos ornamentais, chuca perfeita, criando e difundindo baphos, vida e obra das magníficas divas, etiqueta para banheirão e dark room;

12. as seguintes disciplinas serão obrigatórias para as crianças e os adolescentes que se identificarem como pertencentes ao gênero feminino: manicure para fins vaginais, futebol ou artes marciais, vida e obra das maravilhosas cantoras da MPB, manufatura de sapatos, direção de caminhões;

13. as crianças e os adolescentes travestis e transexuais poderão cursar livremente as disciplinas dos itens 11 e 12;

14. as seguintes disciplinas serão obrigatórias para as crianças e os adolescentes transgêneros: transitando entre os gêneros, fonoaudiologia transgênera, o maravilhoso mundo da cirurgia plástica, silicone seguro;

15. as seguintes disciplinas serão obrigatórias para as crianças e os adolescentes travestis: maquiagem avançada, penteados e perucas arrasadores, figurinos ousados, dominado o salto alto, batendo o cabelo, dublagem poderosa;

16. as crianças e os adolescentes transexuais femininos poderão cursar livremente as disciplinas do item 15;

17. a disciplina língua e literatura pajubá será obrigatória para todas as crianças e adolescentes;

18. o culto da Grande Deusa Madonna será celebrado todas as sextas-feiras, ao anoitecer;

19. grifes como Giorgio Armani, Gucci, Prada serão de uso exclusivo dos cidadãos e das cidadãs glbt’s. Heterossexuais que vestirem roupas ou utilizarem acessórios dessas marcas serão condenados a 5 anos de prisão.

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Permaneçam confiantes, incansáveis e alertas, Irmãs! Não esmoreçam! Os terríveis séculos de dominação heterossexista finalmente se aproximam do fim. Da purpurina da destruição revolucionária um novo mundo nascerá.

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Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do mundo, uni-vos!

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5ª Blogagem Coletiva Desarquivando o Brasil

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“Eu fiz isso”, diz minha memória. “Eu não posso ter feito isso”, diz meu orgulho, e permanece inflexível. Por fim – a memória cede.

Friedrich Nietzsche, Além do bem e do mal: prelúdio a uma filosofia do futuro.

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Faixa exibida por um avião, contratado pelo deputado federal
Jair Bolsonaro (PP-RJ), que circulou pelas praias da Zona Sul
e da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, no dia 31 de março

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Há uma dupla virtude nas efemérides promovidas por militares no aniversário de 48 anos do golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart e instaurou a ditadura que permaneceu no poder por 21 anos. (1) Ao celebrar o que valorizam como as excelências e as glórias de um regime político de exceção, os militares terminam por demonstrar, ao revés, os vícios constitutivos do autoritarismo, evidenciando, em contrapartida, as virtudes da democracia, que lhes garante o direito de expressar publicamente suas opiniões e de se reunir coletivamente para festejar uma data à qual conferem uma significação especial e para enaltecer uma época que evocam com nostalgia. (2) Ao comemorar o aniversário do golpe, os militares demonstram também, novamente ao revés, a inexistência de um consenso social, de uma (re)conciliação nacional, evidenciando a persistência de interpretações divergentes e incompatíveis sobre o passado, de lembranças antagônicas e em disputa, de um conflito de memórias.

As comemorações provocaram reações de justa indignação, como a manifestação de repúdio, ocorrida no dia 29 de março, no Centro do Rio de Janeiro, contra os festejos que ocorriam no interior do Clube Militar. Não obstante, nenhum motivo há para surpresa ou espanto. As críticas que, de uma perspectiva política ou ética, podem e devem ser empreendidas não elidem o fato de que as comemorações são coerentes, uma decorrência inevitável do imaginário, dos valores e das convicções de parcela dos membros das forças armadas brasileiras. De quem se compromete, fervorosa e sinceramente, a morrer por seu país e cujas crenças não são abaladas em face ao horror da guerra, tudo o que se pode esperar, caso a necessidade e a oportunidade se efetivem, é que, de fato, se sacrifique. Analogamente, o que podemos esperar de quem justifica um golpe de Estado contra um regime democrático e elogia os tempos de uma ditadura militar? Certamente, não a celebração do fim da ditadura e a instituição da nova democracia – salvo se, à honestidade, preferirmos a hipocrisia. Não nos iludamos: não são apenas militares – não são poucos, portanto – os nostálgicos da ditadura, tampouco aqueles que, no Estado democrático de direito, defendem, por vezes não com um silêncio sorridente, medidas e práticas de exceção. Nossa tradição autoritária não pertence ao passado.

Os militares e os civis que se posicionam contrariamente a toda investigação dos crimes cometidos durante o regime ditatorial se esforçam para promover um estado de amnésia coletiva. A recusa de se olhar o espelho do passado consiste, concomitantemente, em uma recusa de se encarar o próprio presente. A imagem de um (tempo) outro nos obriga a enfrentar as relações que se conservam entre o passado e o presente, as possíveis continuidades perturbadoras, bem como a representação que construímos do nosso próprio tempo. A metáfora do ajuste de contas com o passado me parece equivocada, porque transmite uma impressão de definitividade, como se uma narrativa, memorialística ou histórica, pudesse estabelecer, definitivamente, uma verdade unívoca, como se o passado não fosse ressignificado por sucessivos presentes. Na medida em que nos encontramos sob o domínio de um passado que não passa e vivenciamos um conflito de memórias, as contas que temos a acertar são com nós mesmos. Não somos a sociedade brasileira da década de 1960 a de 1980, mas também não somos uma sociedade completamente diferente. Na imagem que miramos no espelho, vemos o outro e vemos também nosso reflexo. Vemos e simultaneamente tentamos não ver os horrores que, como sociedade, fomos capazes de perpetrar.

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Charge de Angeli

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Investigar o passado, precisar acontecimentos, enterrar os mortos são tarefas que independem dos (imprescindíveis) processos de julgamento dos responsáveis pelos crimes de terrorismo estatal, são tarefas que deveriam ter sido realizadas há muito tempo. Vergonhoso não é somente o passado, mas também este presente pusilânime. De tanto tentarmos esquecer, de tanto mentirmos para nós mesmos, corremos o risco de começarmos a acreditar nas falsas narrativas que construímos para não termos de suportar o peso opressivo do passado. A memória mutilada: sem lembranças, sem responsabilidades.

Os atos comemorativos de membros das forças armadas, saudados por parcela da sociedade civil, contribuem para a refutação da tese que eles próprios perseveram em defender. Não há nenhuma boa sociabilidade em perigo, nenhum conflito em vias de ser instaurado caso o passado comece a ser investigado e os criminosos sejam julgados. O conflito está, há muito, instaurado entre nós. Apenas nos falta descobrir que significação nossa memória logrará construir acerca do passado.

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Protesto em frente ao Clube Militar, no Rio de Janeiro,
contra a comemoração do 48º aniversário do Golpe de 64

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PS: esta é minha terceira participação na blogagem coletiva Desarquivando o Brasil. Os dois escrevinhamentos anteriores foram: “Necessidade de saber” e “A memória imobilizada”.

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Quem é acusado de se recusar ao diálogo e condenado como radical pode não ter tido suas motivações compreendidas, talvez nem sequer tenha havido uma tentativa de compreendê-las, ou então é acusado de não dialogar como uma tática de desautorização de sua fala e de deslegitimação de sua posição, sendo representado, consequentemente, como intransigente e autoritário. Com frequência, essa tática é eficazmente utilizada contra grupos minoritários e movimentos sociais. Não obstante, há também a possibilidade de que um indivíduo ou um grupo deliberadamente se recuse ao diálogo. Antes de tudo, é preciso entender as razões pelas quais ocorre uma recusa, na medida em que pode se revestir de duas formas: (1) a recusa que interdita o diálogo e (2) a recusa como protesto pela impossibilidade de se dialogar, como denúncia contra um falso diálogo, porque os participantes não se encontram em condições isonômicas de dialogismo; porque uma das partes, por causa do poder que possui, consegue assegurar sua permanência no diálogo, muito embora não respeite as regras instituídas que devem ser observadas por todos os participantes; ou porque uma das partes não está efetivamente dialogando, apenas fingindo dialogar, caso do atual governo federal, que finge dialogar com grupos minoritários e movimentos sociais. Nesses cenários, impõe-se as perguntas: é possível dialogar? como dialogar? para que tentar dialogar? vale à pena tentar dialogar?

Em decorrência de processos em curso e de acontecimentos recentes na sociedade brasileira, podemos perguntar: é possível dialogar com os militares da reserva que se insurgem contra a autoridade do ministro da Defesa, reprovam a (insatisfatória) Comissão da Verdade e defendem o regime ditatorial? é possível para os povos da floresta Amazônica dialogar com o governo federal, que, dominado pela ideologia desenvolvimentista, prossegue com o projeto de ecocídio do bioma amazônico? como acredita Vange Leonel, é possível para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais dialogar com o governo federal, que reiteradamente demonstrou não estar preocupado com as necessidades e os direitos da população glbt?

Todavia, não se deve radicalizar, nos advertem. Aparentemente, há aqueles que preferem monologar com quem se conserva em estado de surdez, recusando-se a ouvi-los. A recusa a se ouvir o outro consiste em uma recusa a se reconhecer o outro – em sua existência, em sua dignidade, em seus direitos. Essa atitude não-dialógica difere daquela de quem se retira do diálogo por ser impossível dialogar; essa é a recusa ao diálogo que deve ser denunciada e condenada; essa é uma posição radical (intransigente, autoritária), cuja radicalidade, entretanto, tende a não ser reconhecida. Quem, atualmente, é mais radical do que os militares defensores da ditadura, os empreendedores do agronegócio, os cristãos fundamentalistas?

Em determinadas circunstâncias, a radicalidade não é uma opção, mas uma imposição. A recusa ao diálogo, contudo, não significa necessariamente recusa a todo diálogo – tampouco uma opção pela violência –, mas uma recusa a dialogar, quando não há possibilidade de diálogo, com um indivíduo, um grupo, uma instituição.

Julgo desnecessário acumular exemplos da inaptidão do governo Dilma Rousseff para o diálogo. Encerro com apenas um, o qual, para mim, compreende uma questão fundamental: em um momento em que a continuidade da vida e a existência da humanidade estão ameaçadas, devido à profundidade e à extensão da destruição ambiental, me parece que nos resta somente a ação radical contra o governo federal, para o qual o meio-ambiente e os direitos socioambientais são absolutamente irrelevantes – e que, portanto, ao fingir dialogar, na prática se recusa a dialogar.

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A verdade, da ordem da epifania ou da ordem do horror, talvez se revele inequivocamente, com a potência de uma evidência impossível de ser negada, obliterada ou olvidada, naquelas situações em que o silêncio se impõe, em que nossa voz é reduzida ao silêncio, quando o tempo parece se interromper e, momentaneamente, experimentamos a sensação de que não conseguimos pensar, permanecendo atônitos.

O que deve falar uma servidora pública, uma representante do Estado, supostamente encarregada de garantir medidas protetivas e reparadoras aos moradores de uma favela que perderam seus lares e foram desabrigados por um incêndio? Há palavras que possam proporcionar algum reconforto? Ou o único reconforto possível, conquanto talvez parcial, pode advir somente de ações reparadoras promovidas pelo Estado?

Se palavras adequadas a ser ditas são difíceis de ser encontradas – supondo-se que possam ser encontradas palavras adequadas quando se está em face de pessoas terrivelmente desamparadas –, há, com certeza, palavras que não podem ser ditas, palavras que a sensibilidade, o bom senso e a civilidade determinam que sejam silenciadas.

Em um acontecimento que ocorreu na cidade de São Paulo, governada por Gilberto Kassab (PSD), não estamos simplesmente em presença de uma impressionante demonstração de insensibilidade, falta de bom senso, incivilidade. Estamos em presença de um instante em que o imaginário do poder é, inadvertidamente, evidenciado:

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Pra morar nesta cidade, pra ser cidadão em São Paulo, que é a terceira maior cidade do mundo, tem que trabalhar, tem que ter um custo e tem que ter condição de pagar. É o preço que se paga pra morar numa cidade como essa. Neste terreno a gente pretende começar um processo de desapropriação.

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Em rigor, nenhuma novidade, todos sabemos como “pretos, pobres e mulatos e quase brancos quase pretos de tão pobres são tratados”. Contudo, não é todo dia que o poder nos possibilita vislumbrar sem máscaras ou disfarces seu imaginário: a cidadania não é uma condição política, mas uma condição econômica. Em um instante, é revelado o horror da verdade da violência constitutiva do imaginário do poder. Incêndios criminosos são recorrentes em favelas de São Paulo. O tratamento dispensado pelo Estado às vítimas é caracterizado pelo não reconhecimento de direitos ou por um reconhecimento precário. Os moradores da Favela do Coruja, tanto os que perderam seus lares como os que não foram vítimas do incêndio, bem como os moradores de todas as favelas de São Paulo, são aqueles que estão destituídos de tudo, de todos os direitos, aqueles que não têm lugar na sociedade capitalista tardia, para os quais o único lugar possível são as zonas periféricas, como as pequenas cidades, para onde a representante do Estado lhes aconselhou se mudarem, onde, de acordo com ela, poderiam aguentar. Entretanto, único lugar possível ilusório, possível apenas temporariamente, onde podem aguentar enquanto o capital não aprofunda seu domínio. Na sociedade brasileira contemporânea, testemunhamos o progresso do processo de colonização interna, pelo avanço do capital para regiões anteriormente não conquistadas ou parcialmente conquistadas. Testemunhamos também milhares de pessoas serem expulsas de seus lares para que se possa realizar os dois principais hiperespetáculos esportivo-mercantis mundiais. Como todas as vezes, desde o século 19, os que não têm direitos, que não tem lugar, presenciam suas formas de vida serem desestruturadas, seus mundos serem destruídos. Não há nenhuma reparação possível, ainda que o Estado oferecesse uma justa indenização.

Há uma virtude nas palavras da representante estatal, todavia. A virtude da verdade que desnuda o rei em praça pública e nos oferece a visão do horror: verdade que não pode, ao menos de imediato, ser negada, obliterada ou olvidada. Por um instante, a realidade se cinde. Ninguém que esteve em face da verdade pode se excusar alegando desconhecimento. A voracidade e a violência do capital não reconhecem limites, finitudes. A segurança que porventura possamos sentir é tão-somente uma ilusão. Ninguém está totalmente seguro. A segurança perdura apenas pelo tempo em que cada um de nós possui alguma utilidade para o sistema.

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[O papa] disse que a humanidade é ameaçada pelo fato de dois homens ou duas mulheres se amarem e, por isso, decidirem construir um projeto de vida comum e obter o reconhecimento legal dessa união para gozar de direitos já garantidos aos heterossexuais.

O amor e a felicidade como ameaças contra a humanidade: foi o que afirmou Bento XVI.

O amor, uma ameaça?!

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Wyllys, mas não apenas ele, comete uma extrapolação indevida. O papa não afirmou que as uniões homoafetivas baseadas no amor “ameaçam a dignidade humana e o próprio futuro da humanidade”, mas políticas que julga atentatórias à família, as quais não se resumem somente à legalização das instituições da união estável igualitária e do casamento igualitário. O ataque do papa é amplo, não se dirige apenas a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Contudo, o complexo de perseguição não permite perceber que para a ideologia católica, bem como para a maioria das ideologias evangélicas, as identidades e os relacionamentos não-heterossexuais são parcela de um conjunto de perigos terríveis que colocam em risco a ordem social e o “futuro da humanidade”. Desconsiderar o conjunto, isolando a problemática queer, implica na impossibilidade de se compreender a ideologia católica, tornando a atividade crítica e a ação política pouco eficazes.

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Dentre todos os desatinos do papa, este foi o que mais me chocou. Talvez porque sua afirmação estapafúrdia e anacrônica tenha violado diretamente a minha dignidade humana de homossexual assumido e orgulhoso de minha orientação sexual e de minha formação científica (sim, porque a afirmação de Bento XVI parte da crença absurda de que o casamento civil igualitário vai transformar todos os homens e mulheres em homossexuais e vai impedir que todas as mulheres da Terra recorram às técnicas de reprodução artificial).

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Mais do que ofensiva à dignidade humana, a declaração do papa é ofensiva à razão, como o próprio Wyllys demonstra no artigo. É um exagero, que deveria ser óbvio, afirmar que as palavras de Bento XVI atentam contra a dignidade humana. As violações à dignidade humana não devem ser banalizadas, passando a abranger práticas as mais variadas, sob o risco da nossa perda de capacidade para discernir situações em que efetivamente a dignidade humana é violada.

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Ora, o amor, como a fé, é inexplicável: sente-se ou não. Não há dicionário que possa defini-lo; só o poeta pode dizer alguma coisa a respeito – fogo que arde sem se ver, ferida que dói e não se sente – a mas para entendê-lo é preciso sentir tudo aquilo que o papa, os cardeais, os bispos e os padres, pelas regras do trabalho que escolheram desde jovens, são proibidos de sentir – seja por outro homem, seja por uma mulher.

E nós, homossexuais, não ameaçamos ninguém. O nosso amor é tão belo e saudável como o de qualquer um. E merecemos o mesmo respeito e os mesmos direitos que qualquer um.

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Exponho-me a fazer o papel de advogado do diabo. À parte a breguice do primeiro parágrafo, considero desrespeitoso asseverar que um sacerdote católico não sabe e não é capaz de saber o que é amor. Ademais, Wyllys reduz o amor tão-somente a sua forma erótica, ao amor apaixonado. Ele também menospreza todos os sacerdotes católicos que são favoráveis ao casamento civil igualitário ou mesmo ao reconhecimento, pela Igreja, das identidades e dos relacionamentos não-heterossexuais.

A fragilidade, entretanto pouco percebida, da argumentação de Wyllys é a fundamentação do direito ao casamento no amor (apaixonado). Em um Estado Democrático de Direito, duas pessoas adultas, independentemente do gênero, devem ter o direito de se casar civilmente – simplesmente porque decidiram se casar. O Código Civil brasileiro estabelece impedimentos ao casamento (art. 1.521), mas não exige que um homem e uma mulher comprovem que se amam para poder se casar: “O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados” (art. 1.514). Wyllys – conquanto talvez não seja sua intenção – termina reproduzindo o discurso da normalidade, que se esforça por construir uma representação positiva – bem comportada e higiênica – das pessoas glbt’s, como tática para a consecução de direitos. Não por acaso, ele descreve o amor dos homossexuais como tão saudável quanto o dos heterossexuais. (Não é possível nem definir nem explicar o amor, mas é possível diagnosticá-lo!) Ao enunciar uma identidade como normal, destituindo-a da diferença que a constitui, o discurso da normalidade produz, concomitantemente, anormalidades. Se existe formas de amor saudáveis, existe, necessariamente, formas de amor não saudáveis. Ironicamente, o deputado recorda os horrores do nazismo, inclusive a opressão e a perseguição a glbt’s, mas utiliza exatamente o vocabulário que a ideologia nazista empregava. Inspirado por um medicina eugenista, o nazismo considerava gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais seres que padeciam de uma doença, cujos corpos e psiques não eram saudáveis.

O asseguramento de um direito não se fundamenta na moral ou no estilo de vida do indivíduo. Uma pessoa glbt não tem o direito de se casar porque ama, muito menos porque seu amor é tão belo e saudável quanto o de uma pessoa heterossexual. Se um veado não ama ninguém e não tem a expectativa de amar, se está interessado somente em trepar e trepar e trepar, se pratica sexo pesado e usa drogas ou, alternativamente, se é abstêmio, ele deve ter, não importa, o direito de se casar, tanto como o homossexual que sonha com um marido e uma família de comercial de margarina, deve ter também o direito de ser protegido contra ameaças ou atos homofóbicos. Vivendo em um Estado onde fosse legalizado o casamento igualitário, o veado poderia morrer de overdose durante uma orgia, enquanto levava no cu dois paus simultaneamente, sem jamais ter se casado, sem nunca ter desejado se casar, mas ele teria tido o direito de se casar, tanto como o homossexual apaixonado e sonhador. Ele não teria feito uso desse direito, mas o direito lhe teria estado assegurado.

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Bento XVI não pode continuar difundindo o ódio e o preconceito contra os gays. Ele não pode dizer que nós, só por amarmos, só por reclamarmos que o nosso amor seja respeitado e reconhecido, somos “uma ameaça”. Aliás, porque esse tipo de frases têm uma história. “Os judeus são a nossa desgraça!” (“Die Juden sind unser Unglück!”), disse o historiador Heinrich von Treitschke, e essa desgraçada expressão, publicada na revista alemã Der Sturmer e logo usada como lema pelos nazistas, deu no que deu. Nós, homossexuais, também sabemos disso: o nosso destino na Alemanha nazista, onde Bento XVI passou sua juventude, era o mesmo dos judeus, só que em vez da estrela de Davi, o que nos identificava nos campos de concentração era o triângulo rosa.

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Novamente, o deputado exagera. As palavras de von Treitschke não foram responsáveis por tudo o que ocorreu após terem sido apropriadas pelos nazistas. Ou o nazismo era simpático aos judeus antes da declaração do historiador? Uma frase apenas não produziu a guerra e os campos de concentração. As palavras do papa são graves e precisam ser criticadas e condenadas, mas tampouco se deve conferir a elas uma dimensão que não possuem, vulgarizando-se o nazismo. Embora acontecimentos contemporâneos pareçam indicar uma expansão dos fascismos em todo o mundo, a conjuntura é muito diferente daquela da década de 1930, sendo equivocado e absurdo insinuar que a declaração de Bento XVI tem o potencial de acarretar entre nós um resultado semelhante ao que a frase de von Treitschke supostamente ocasionou.

Uma política queer, como a concebo, não devem ser movimentos reivindicando o direito de amar de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Há pessoas que não têm o amor, o casamento ou a vida familiar como horizonte. Em um Estado Democrático de Direito, não há um argumento lógico que justifique a interdição ao casamento entre pessoas do mesmo gênero. A questão não conserva relação com o amor. Uma política queer não deve reivindicar uma inserção da população glbt na ordem social, mediante o reconhecimento de direitos pelo Estado. Ao contrário, glbt’s deveriam se representar como ameaças à ordem social e agir efetivamente como ameaças, ameaçando o ordenamento sexista e heteronormativo, ordenamento discriminatório, desigual, excludente, repressivo, violento. O sentido de uma política queer não deve ser a integração e a participação nesse ordenamento injusto, com sua consequente reprodução, mas sua transformação radical, sua superação. Não obstante, ultrapassar o ordenamento sexista e heternormativo não é suficiente, não é possível se limitar a transformar apenas um dos ordenamentos injustos que compreendem a totalidade da ordem social, é necessário relacionar os combates queers aos demais combates que visam à construção de um mundo outro: os combates contra o sistema capitalista, contra as desigualdades econômicas, os combates socioambientais, os combates contra o obscurantismo, contra o fundamentalismo religioso e pela laicidade, os combates contra o racismo, o antissemitismo, o etnocentrismo, o nacionalismo e a xenofobia…

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Um fato reteve minha atenção durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado em que foi discutido o PLC n. 122/06, o qual terminou não sendo votado, porque a relatora, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), o retirou para reexame: a presença de uma criança, um menino de idade entre 8 e 10 anos, que ora aplaudia entusiasticamente as falas contrárias à criminalização da homofobia, ora vaiava as falas favoráveis. Às vezes, ele erguia um cartaz, o qual era, sem dúvida, o mais idiota dentre todos os confeccionados pelos cristãos fundamentalistas que lotavam o plenário: “Você só existe porque essa lei não existia”. Aparentemente, não sabia o criador da frase que os senadores estavam reunidos para discutir a criminalização da homofobia, não um absurdo e inconstitucional projeto que instituísse a homossexualidade compulsória e proibisse a reprodução humana no Brasil. Um dos problemas que inviabilizam o debate com os setores conservadores é certamente o reduzido nível intelectual do conservadorismo brasileiro. Ignoram e distorcem os fatos; insistem em repetir incansavelmente argumentos ilógicos há muito refutados; não respondem perguntas; não tentam, porque não conseguem, contestar os argumentos contrários – quando não usam e abusam do cinismo.

O garoto homofóbico provavelmente se tornará um homem homofóbico. Quando praticar a homofobia na vida adulta, não faltará alguém que, em ao menos uma ocasião, o acusará de ser um homossexual enrustido, esquecendo ou ignorando que, no mesmo processo em que foi compelido a se tornar heterossexual, ele aprendeu também a odiar todas as formas de manifestação de gênero e de sexualidade contrárias à heterossexualidade normativa. Recentemente, um amigo me contou que cresceu em uma pequena cidade próxima a uma aldeia de índios Kaingang, onde as crianças não índias aprendiam muito cedo a ofender umas às outras xingando-se de “seu índio”. O ódio ao outro é uma educação.

Terminou ontem a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2008, o presidente Lula discursou na abertura da 1ª Conferência. Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff não compareceu ao evento, encarregando três ministros da função de representá-la, ato simbólico da desimportância da questão queer na agenda do atual governo. Ironicamente, o homem nascido em Caetés, que por muitos anos viveu em ambientes intensamente sexistas e homofóbicos – a cidadezinha do interior de Pernambuco, a fábrica metalúrgica, o sindicato – e que fez declarações públicas homofóbicas, foi capaz de refletir sobre suas representações e seus valores, de se autocriticar, de se recriar. Jamais esperei que Dilma enviasse ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a instituição do casamento igualitário. Contudo, nunca imaginei o retrocesso que está ocorrendo nos direitos e nas políticas públicas da população gay, lésbica, bissexual, travesti e transexual, neste governo. Ou melhor, lançando um olhar para fora do gueto, nunca poderia imaginar o retrocesso em curso nos direitos humanos. É sintomático da política de direitos humanos do governo Dilma que a presidenta não tenha participado de nenhuma das conferências nacionais realizadas este ano, exceto da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Os direitos socioambientais, os direitos dos povos indígenas, os direitos das comunidades tradicionais certamente são os que estão sendo sistematicamente violados, quando não por omissão do Estado, pela ação do próprio Estado, em um governo em que prevalece uma ideologia desenvolvimentista, para a qual tudo o que se apresenta como um entrave para a consecução do objetivo redentor, o desenvolvimento, que em nenhum momento é objeto de uma reflexão crítica, é considerado uma evidência do atraso que necessita ser superado a qualquer custo.

Do Executivo ao Legislativo a situação não é melhor. Tramitam no Congresso oito projetos que visam a proibir o reconhecimento legal das uniões homoafetivas, propugnando que seja tornada sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a união estável entre pessoas do mesmo gênero à entidade familiar. No começo do ano, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) desarquivou o PLC n. 122/06. No intuito de tentar assegurar a aprovação, efetuou alterações que comprometeram não apenas a letra, mas o espírito do texto. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou as concessões de Marta às bancadas católica e evangélica, cujos senadores, entretanto, permaneceram irredutíveis: “O que vocês achariam de um parlamentar afro-americano que negociasse uma lei antirracismo não com o movimento negro, mas com a Ku Klux Klan?”.* Houve quem considerasse a comparação exagerada e injusta. A comparação, que não desmerece a trajetória passada de Marta em defesa das pessoas glbt’s, me parece procedente: como a Ku Klux Klan, que se opunha e continua se opondo a todos os direitos da população negra dos Estados Unidos, os cristãos fundamentalistas brasileiros não aceitam a concessão de nenhum direito à população glbt, como evidencia o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados: “A gente respeita, mas o único problema é que não concordamos com o reconhecimento [da união entre pessoas do mesmo gênero] como família. A sociedade não concorda e não aceita. É uma minoria querendo impor à maioria a opção deles. Por exemplo, a gente não concorda que uma criança seja criada por um casal homossexual. Isso é substituir a família”. Acerca da criminalização da homofobia, ele assevera: “Não há necessidade de fazer projeto. A pena é a mesma se você agride um homossexual ou um heterossexual. Você agrediu um ser humano. O Congresso representa a sociedade, se temos número e nos articulamos, é porque a maioria do país não concorda”.

Não olvidemos que as palavras do deputado são polidas se comparadas às de congressistas como Jair Bolsonaro (PP-RJ), João Campos (PSDB-GO) e Magno Malta (PR-ES). Se está convencido de sua posição, Cunha deveria propor imediatamente um projeto de lei que revogasse na íntegra a Lei n. 7.716/89, que pune “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Se não há necessidade de se criminalizar a homofobia, tampouco é necessário que se mantenha a criminalização do preconceito e da discriminação religiosos, bem como do racismo e da xenofobia.

Na sessão da CDH que discutiu o PLC n. 122/06, a ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA), ecoando as palavras de Jean Wyllys e criticando a postura de Marta, sustentou que não há possibilidade de mediação com quem, como o deputado Magno Malta, afirma que não existe homofobia no Brasil. Com efeito, não somente não há como não é nem necessária nem almejável. Toda tentativa de convergência de interesses com quem nega a existência da homofobia, bem como do sexismo e do racismo, na sociedade brasileira é torpe, vil. Significa uma tentativa de obtenção de um consenso (inexequível) com homofóbicos, mas também com defensores da ditadura militar, corruptos e corruptores, promotores do obscurantismo e exploradores da fé, opositores dos direitos femininos, dos direitos reprodutivos e do aborto, das pesquisas com células-tronco embrionárias.

Não obstante, a gravidade do problema – do qual a questão queer, assegurada sua especificidade, se configura como um exemplo – é maior. Estamos vivenciado nos últimos anos no Brasil um recrudescimento dos ataques à democracia, que os setores conservadores se esforçam para que se degenere em uma ditadura da maioria, e aos direitos humanos, o qual ultrapassa o terreno das práticas cotidianas, onde convivemos com os antigos desrespeitos costumeiros – nas ruas e avenidas de São Paulo onde glbt’s são espancados; nos campos e nos territórios indígenas do Mato Grosso do Sul; na floresta Amazônica; nas cidades que sediarão os grandes eventos esportivos de 2014 e 2016, onde milhares de famílias estão sendo expulsas de seus lares e recebendo, quando recebem, indenizações miseráveis –, avançando sobre o terreno da legislação. Naquela sessão da CDH, ouvi os cristãos fundamentalistas entoarem em coro, contra o PLC n. 122/06: “A Constituição não é maior do que a Bíblia”.

O projeto conservador, que não apresenta somente um fundamento religioso, envolve tanto a denegação como a diminuição da proteção legal a diversos grupos sociais, como os povos indígenas. Não há possibilidade de discussão, a qual, como argumentei, não é nem sequer um horizonte ao qual se deva aspirar, porque os conservadores se utilizam instrumentalmente da democracia para combater fundamentos (a dignidade da pessoa humana), objetivos (a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação) e direitos individuais e coletivos da República Federativa do Brasil, constituída como Estado Democrático de Direito. O que está em causa não são apenas os direitos de tal ou qual grupo minoritário – glbt’s, mulheres, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais –, mas a própria democracia e os direitos humanos, a laicidade e a pluralidade, a justiça social.

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* Na discussão que opôs a senadora e o deputado, podem ser feitas críticas a Jean Wyllys também. Se ela, movida por nobres intenções, se equivoca, parece se alhear da realidade e estabelece acordos espúrios, ele, ao reagir à acusação de que se conduzia com má-fé, se arrogou um papel para o qual não foi eleito, como demonstra este tweet, datado de 8 de dezembro: “É difícil para a senadora compreender que se ela é uma aliada histórica, eu sou um homossexual que conhece no corpo o peso da homofobia”. À parte o fato de que heterossexuais também são vítimas de homofobia, como quando assumem uma posição política em defesa dos direitos da população glbt, é difícil para Wyllys compreender que a circunstância de ser homossexual não lhe confere nenhuma posição privilegiada para discutir a homofobia, dentro ou fora do Congresso. Importa tão-somente seus argumentos, não sua orientação sexual. Ele pode se apropriar de sua experiência pessoal para pensar a homofobia, um problema social, mas de nada valerá a possível força de sua experiência se seu pensamento for fraco. Ele não possui uma autoridade enunciativa superior a de nenhum homem ou mulher heterossexual. Marta não é aliada de ninguém. Não existem aliados da questão queer. Existem defensores dos direitos glbt’s, que podem ser gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e, também, heterossexuais – simplesmente porque não existem aliados dos direitos humanos, mas apenas defensores ou opositores. A defesa dos direitos glbt’s é uma defesa dos direitos humanos.

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No Ocidente, casar ou viver maritalmente e ter filhos são considerados hoje opções e não obrigações, muito embora a maioria das pessoas solteiras sintam constrangimento pela vida celibatária, a solidão persistindo como um signo de fracasso social, e julguem que precisam se casar ou encontrar um companheiro ou uma companheira, do contrário jamais experienciarão uma vida plena. A paternidade e a maternidade também deixaram de ser consideradas obrigações. Todavia, são opções e, concomitantemente, fatos naturais. Raramente alguém se faz as seguintes perguntas: por que eu quero ser pai? por que eu quero ser mãe? por eu desejo ter um filho? A vontade de ter filhos dispensa uma justificação racional, o desejo sendo justificado pelo próprio desejo. Prevalece não os interesses do filho a ser concebido ou em gestação – ou que se pretende adotar –, mas os do(s) adulto(s). Sendo a paternidade e a maternidade compreendidos como fatos naturais, homens e mulheres adultos não costumam se perguntar: tenho eu condições emocionais de ser um (bom) pai ou uma (boa) mãe? o que tenho eu a oferecer a uma criança?

O direito que assiste a um pai e a uma mãe de castigar fisicamente os filhos se assenta em um duplo fundamento. Primeiro. A criança é um outro em uma relação de dominação. Como a mulher, o negro, o índio, o homossexual, a criança se caracteriza por possuir um défice, que justifica que seja mantida dominada. Segundo. A criança é uma posse. Na maioria das famílias brasileiras, o pai e a mãe podem dispor livremente dos corpos infantis dos quais são possuidores. A criança não se constitui como sujeito, é constituída como um objeto. Consequentemente, não é detentora de direitos. Se o é, seu direito à integridade física pode ser excepcionado em situações em que o direito de um adulto não poderia sê-lo, ou seja, em situações que não se configuram como de legítima defesa.

Se se considera a criança não um objeto, um pertence, mas um indivíduo cuja alteridade deve ser reconhecida e respeitada, um sujeito portanto, não resta possibilidade de que os direitos do pai e da mãe possam se sobrepor aos direitos dos filhos. Torna-se irrelevante discutir se, em determinadas circunstâncias, uma palmada é ou não necessária, se uma palmada é ou não traumática. A criança é um sujeito e a integridade física do outro, salvo em legítima defesa, deve ser respeitada, incondicionalmente.

Aos pais que invocam o direito de bater nos filhos uma sugestão: experimentem o sadomasoquismo. Provavelmente encontrarão um adulto que gosta de se fantasiar de criança e de apanhar, em quem poderão bater consensualmente.

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Cheguei a ser preso e torturado em Brasília. [...] Tem pessoas que me olham meio como herói e eu digo: não é heroísmo, era uma contingência da minha geração, que cresceu vendo polícia entrar na sala da universidade para prender colegas, indo nos bares, sentando de mesa em mesa, pedindo documento e levando quem queriam levar. Não tinha muita escolha. Não tinha muita escolha. Você tinha que sair pra luta. E as consequências eram essas: monstruosas, sem nenhuma legalidade, e tortura é sempre tortura. Pensava que teria muita raiva pra sempre dessas pessoas. Não tenho não, tenho muita pena.

Cruzei [com meu torturador], uma vez, aqui em Brasília, em um banco. Fiquei parado, olhando pra ele. Ele não sabia. Perdoo no sentido mais humano possível, sim. Mas esquecer, jamais. Não tenho aquela angústia de querer me vingar.

RIBONDI, Alexandre. “Tesão aos 60”. Entrevista: Mariana Moreira, Sérgio Maggio. Correio Braziliense, Brasília, 14 ago. 2011. Diversão & arte, p. 5. Grifo meu.

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4ª Blogagem Coletiva Desarquivando o Brasil –
pela Revisão da Lei da Anistia

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… um cemitério escondido debaixo de uma pálpebra morta ou ainda não nascida, as aquosidades desapaixonadas de um olho que, por querer esquecer algo, acabou esquecendo tudo.

Roberto Bolaño, Amuleto.

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A contrapartida da crença de que é ingenuidade ou estupidez acreditar que seja possível transformar o mundo, de que tentar transformar o mundo seria um esforço vão, é a crença de que os acontecimentos traumáticos devem ser esquecidos. Ambas as crenças operam como instrumentos de colonização do tempo. A primeira se expande em direção ao futuro, negando todo devir possível. A segunda se expande em direção ao passado, negando toda possibilidade de uma narrativa alternativa em relação à hegemônica. A primeira crença visa a impedir a atividade de imaginação, a segunda, a instaurar o esquecimento. Condenam-nos à cegueira, à ignorância e ao silêncio.

Uma das características fundamentais da sociedade brasileira é a tendência à conciliação dos conflitos, à reconciliação, cuja necessidade de preservação confere legitimidade tanto à crença na importância do esquecimento, como à crença na inexorabilidade do futuro idêntico ao presente. Devemos esquecer para evitar conflitos, não devemos imaginar para evitar conflitos. O tempo é um rio de curso retilíneo, de águas cristalinas e rasas, que fluem suavemente.

Não é surpreendente, pois, que entre as finalidades da recentemente criada Comissão Nacional da Verdade esteja, juntamente com a efetivação do “direito à memória e à verdade histórica”, a promoção da “reconciliação nacional”. Contudo, a contradição entre esse fato e minha argumentação é tão-somente aparente. A condição necessária para a existência da Comissão é justamente a garantia de que não poderá promover conflitos. Supondo um cenário de todo promissor e, portanto, improvável, em que a Comissão da Verdade consiga, a despeito do reduzido número de membros, da enorme quantidade de documentos a ser analisados, e do curto período de duração de suas atividades, “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” praticadas entre 1946 e 1988, supondo também que dentro de dois anos todos os documentos secretos do regime militar estejam disponíveis ao acesso do público, o que ocorreria? Com certeza, nossa compreensão acerca do período seria ampliada. Evidentemente, o conhecimento possui um valor imanente, que não é um valor reduzido mesmo se não possui aplicabilidade. Não obstante, a memória não pode tolerar lembranças do horror que reivindicam uma justiça que jamais é cumprida. O Estado brasileiro comente um duplo atentado à memória. Primeiro, institui, pela força da lei, o esquecimento. Posteriormente, permite o conhecimento, limitado – mas limitado não porque toda memória e toda narrativa histórica sejam lacunares, limitado por restrições estatais –, com o asseguramento da condição de que não possa ser utilizado a serviço da justiça. Da memória mutilada à memória imobilizada. Todavia, como a memória não se satisfaz apenas com o conhecimento do horror que não deve ser esquecido, exige – e continuará exigindo – que se realize a justiça também. A sociedade brasileira não precisa se reconciliar, precisa conhecer o passado e se entregar, sem receios, ao conflito.

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Ela tem 22 anos. É jovem e seu corpo foi violado. Ela tem 22 anos e durante 22 dias seu corpo foi violado. Ela está sentada em uma cadeira, a seu redor sentam homens fardados. Ela olha alguém, mas não é possível ver quem ela olha. Um homem fardado, certamente. Ela o encara. No rosto há desafio, um desprezo mal contido também. Ela parece não se intimidar. Percebeu o momento em que foi fotografada? Todavia, por que foi fotografada? Ela estava sendo interrogada, após ter sido torturada. Para que era necessário um instantâneo do interrogatório? Ao fundo, sentados à direita da jovem mulher, dois algozes escondem os rostos com as mãos. Por que não desejam ser vistos em uma imagem que registra o triunfo da instituição à qual pertencem, do regime que contribuíram para que fosse instituído e ao qual, leal e orgulhosamente, servem? Talvez porque, não obstante todos os atos que praticam se justifiquem ideologicamente – a defesa da nação tudo justifica –, a injustiça subsista, refratária a toda tentativa de justificação. Estamos no ano de 1970. Não… não é verdade, não estamos em 1970. Eu estou em 2011. Ela e eles, os militares e o fotógrafo, viviam o ano de 1970. O passado é tanto deles como meu. A temporalidade, não. A temporalidade em que foram vividos os acontecimentos pertence a ela e a eles, não a mim. O mundo deles não foi meu. Eu posso apenas ver a foto, imaginar o passado. Ela pode ver a foto e se lembrar. Eles, se vivos estão, podem ver a foto e se recordar. Ela tinha sonhos, esperanças, acreditava que um mundo outro fosse possível. Os homens fardados, talvez o fotógrafo também, tinham medos, angústias. O mundo que ela sonhava era para eles um pesadelo temível. 41 anos, espaço de tempo de diversos devires possíveis. Naquele mundo, muitos pereceram vítimas do terror. A jovem sobreviveu. Que devires possíveis poderia ter vivido se no ano de 1964 não tivesse ocorrido os acontecimentos que ocorreram ou se não tivesse feito as escolhas que fez após 1964? A foto que olho não existiria. A jovem sobreviveu, vive. Eu olho a foto e vejo os homens que escondem os rostos da lente do fotógrafo, são os homens que, passadas décadas, combatem para que seus rotos continuem velados. Desejam permanecer desconhecidos ou ignorados, personagens sem rosto. Desejam que sobre o passado prevaleça uma única narrativa. Eu olho a foto e me imagino no lugar da jovem mulher olhando para o algoz invisível, eu olho a foto e me imagino no lugar do algoz invisível olhando para mim. Eu não era nascido. Quem eu poderia ter sido se no ano de 1970 eu tivesse 18, 20, 22, 24, 26 anos? A foto me pergunta. O passado me pergunta. Teria eu me sentado em uma cadeira como aquela também? Teria visto o rosto do algoz invisível? Não há nenhuma resposta possível, nenhuma certeza. Somente uma melancólica suspeita.

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