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3ª Blogagem Coletiva pela Abertura dos Arquivos Secretos da Ditadura Militar

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Em abril de 2010, publiquei um pequeno escrevinhamento divulgando a Campanha pela Memória e pela Verdade, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, a qual solicita a abertura dos arquivos secretos dos órgãos que formavam o aparelho repressor da ditadura militar brasileira. Passado um ano do início da campanha, o acesso aos documentos permanece interditado pelo Estado à sociedade. Essa situação, que perdura, adotando-se como marco temporal a redemocratização, em 1985, há vinte seis anos, deveria ter sido resolvida imediatamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em observância ao Art. 5º, XXXIII, na medida em que a manutenção em sigilo da documentação dos órgãos da repressão não é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado – exceto na avaliação dos paranoicos obcecados por riscos à segurança nacional.

O direito ao conhecimento do passado não assiste apenas aos familiares e amigos dos desaparecidos políticos, mas também a toda a sociedade. Dirigimos o olhar ao passado para, no esforço de tentar compreendê-lo, tentarmos compreender a nós mesmos. O conhecimento de uma parcela atualmente oculta do passado recente da sociedade brasileira constitui um direito e também uma necessidade, não somente memorialística e historiográfica, mas sobretudo política, nestes tempos em que o significado da política se desvirtua e o debate político se reduz a uma discussão moral, em que um apresentador de um programa humorístico, Marcelo Tas, muito popular entre um segmento da população que se julga esclarecido, defende que as Forças Armadas e a Polícia Militar sejam envidas para limpar o Congresso Nacional, em que a nostalgia do fascismo e do regime militar se dissemina e se intensifica, em que um deputado federal, Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido e popular em todo o país, é eleito pelo povo, com votação expressiva, defendendo o regime de exceção, a suspensão de direitos e a violência institucionalizada.

A História não se repete. Primeiro, porque a História, com agá maiúsculo, é um fenômeno que não existe, consistindo em uma ficção, uma forma pela qual o Ocidente, a partir de uma época, passou a compreender a experiência temporal. Segundo, porque todo acontecimento é único. A afirmação, muito repetida, de que a História se repete sugere que os indivíduos não são sujeitos que agem, mas objetos que realizam ações determinadas por uma entidade exterior. Em última instância, confere um conteúdo de inevitabilidade aos acontecimentos. O golpe militar de 1964 não foi inevitável, não ocorreu porque tinha de ocorrer. O encontro, ou, por vezes, o confronto com o passado não assegura que consigamos impedir que acontecimentos se repitam – afinal, acontecimentos não se repetem –, porém, permitindo que nos conheçamos, ou que nos reconheçamos parcialmente no outro ou que reconheçamos parcialmente o outro em nós, nos possibilita compreender as relações possíveis entre nosso presente e um determinado passado, perceber, no caso, as representações, os valores e as ideias que concorreram para a instauração da ditadura militar e que pessistem, manifestando-se, às vezes em estado de latência, às vezes com intensidade, em nós, em nossa sociedade, certamente diferente da sociedade brasileira de 1964, mas também autoritária, repressora, violenta.

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