Dispersões, Delírios e Divagações

Um blog de Fabiano Camilo

Representações do regime militar e o discurso em defesa da ditadura

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Eu tinha quinze anos e meio quando a Rede Globo exibiu Anos rebeldes, de Gilberto Braga e Sérgio Marques. Um amiga dos tempos de adolescência admirava-se não tanto com a minissérie, mas com o fato de que a Globo a tivesse produzido e exibido. Uma distância temporal de dezoito anos confere outras perspectivas, outras possibilidades de interpretação. O olhar sobre o presente nos permite perceber que aquela narrativa histórica naquela emissora de televisão não seria possível hoje. O que a tornou possível naquele momento? Uma necessidade sentida pela Globo de reescrever sua biografia, apresentando-se como uma organização comprometida com os valores que, no período pós ditatorial, tinham se tornado dominantes na sociedade, ou, ao menos, na opinião pública, e tinham sido consagrados em um novo ordenamento constitucional. Convinha-lhe lavar as nódoas de sangue em suas mãos. Concomitantemente, Anos rebeldes não representava nenhum perigo: a emissora tinha conseguido eleger seu candidato à presidência da República, na eleição de 1989.

Em 1992, a Globo se esforçou por reconstruir sua imagem, perfilando-se ao lado das forças democráticas e progressistas, mediante uma narrativa história acerca da sociedade brasileira dos anos 1960 e 1970, em que os jovens guerrilheiros foram representados como heróis e os militares, como vilões. Em 1992, os homens e as mulheres que combateram a ditadura militar eram considerados heróis, inclusive, ou principalmente, aqueles que tinham lutado de armas em punho. Hoje, o argumento utilizado para justificar a instauração do regime ditatorial readquiriu validade, a despeito de sua inverossimilhança. O golpe de Estado de 1964 foi imprescindível e se justificava porque um governo socialista estava prestes a ser instituído. A ditadura foi um mal necessário, pelo qual os grupos políticos de esquerda foram os responsáveis. Consequentemente, os indivíduos que enfrentaram o regime militar eram criminosos que confrontavam uma ordem legítima e que pretendiam estabelecer um regime mais autoritário e violento do que o regime de exceção que de fato existiu.

Todo processo de ressignificação do passado pela memória social e pela história está relacionado a valores, ideias, interesses e expectativas do presente, os quais, no caso em tela, não são difíceis de ser identificados. Evidentemente, pretende-se, por uma estratégia de criminalização dos atos de indivíduos que lutaram contra a ditadura militar, desestabilizar um grupo e deslegitimar um projeto político. Sendo patentes as causas desse movimento de ressignicação do passado recente, interessam-me duas questões. A primeira é uma questão ética; a segunda, um questão epistêmica.

Primeira questão. Em princípio, não considero eticamente reprovável a representação dos homens e das mulheres que promoveram a luta armada contra a ditadura militar como criminosos. Não concordo com essa representação, a critico e me esforçarei continuamente por refutá-la. Os valores e as ideias que orientam essa interpretação não são valores e ideias dos quais eu compartilhe. Não obstante, é uma interpretação possível e válida do passado. A seus proponentes cabe a tarefa de se esforçar para tentar demonstrar sua verossimilhança. Aquilo que reputo eticamente reprovável é a transposição da fronteira que separa uma interpretação legítima da manipulação e da falsificação do passado. Quando os defensores do regime militar sustentam que os guerrilheiros eram terroristas estão propugnando uma interpretação do passado. (Estranho seria se adotassem uma interpretação diferente.) No espaço aberto que separa a interpretação deles de outras interpretações podem ocorrer encontros e confrontamentos. Não importa se no limites desse espaço será alcançado um consenso, o relevante é que nos limites desse espaço possa ocorrer uma discussão e que a cada interlocutor seja assegurada a possibilidade de tentar refutar as teses do adversário. Contudo, quando um defensor da ditadura assevera que os agentes do regime militar não praticaram tortura contra prisioneiros, não está propondo uma interpretação legítima do passado, mas manipulando e falsificando deliberadamente o passado. Não há nada, absolutamente nada, para ser discutido com quem afirma que os militares não praticaram tortura.

Segunda questão. A defesa da golpe de Estado de 1964 fundamenta-se no argumento de que as forças armadas agiram com o propósito de evitar o estabelecimento de um governo socialista e para preservar a democracia ameaçada. Ao construir o golpe como um evento indispensável, inevitável, a “tese” termina não apenas por justificá-lo, mas também por desnaturalizá-lo. O golpe não foi um propriamente golpe, uma subversão da ordem instituída, mas um ato de preservação da ordem contra um (verdadeiro) golpe que estava prestes a ser efetivado. Os idealizadores e os promotores do golpe estavam convencidos da existência de uma ameaça socialista. É possível escrever a história do sentimento de temor em relação ao socialismo e da crença na existência de uma ameaça socialista, na sociedade brasileira da década de 1960. Entretanto, o argumento de que se o golpe não tivesse ocorrido um governo socialista teria se estabelecido no Brasil é uma hipótese contrafatual. Não me impressiona que um Reinaldo Azevedo repita reiteradamente esse argumento, mas me surpreende que um ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, também a sustente. Surpreende-me sobretudo que essa “tese” receba, atualmente, ampla aceitação, porque não é uma “tese” frágil, é uma “tese” que não possui nenhum embasamento. Somente é possível escrever história de acontecimentos que ocorreram. Não é possível escrever história de acontecimentos que não ocorreram; no caso, acontecimentos que se supõe que teriam ocorrido caso um acontecimento que ocorreu não tivesse ocorrido. Todas as tentativas de imaginar o que teria acontecido se o golpe de Estado de 1964 não tivesse ocorrido são exercícios vãos, que não produzem nenhum conhecimento acerca do passado. Não passam de ruminações da vida dos mortos.

Os defensores do regime militar têm o direito de apresentar sua interpretação do passado, de justificar o golpe de Estado de 1964, mas precisam obedecer as regras do jogo: (1) não podem manipular e falsificar o passado; (2) precisam formular um argumento fundamental que não seja um hipótese contrafatual ou (empreender a façanha de) demonstrar irrefutavelmente que um governo socialista (ditatorial) inevitavelmente teria sido instituído caso os militares não tivessem deposto o presidente João Goulart.

Author: Fabiano Camilo

... o eu deste instante preciso é fundamentalmente diferente do que era um segundo antes, algumas vezes o contrário, mas sem dúvida, sempre, outro. José Saramago, “Manual de pintura e caligrafia”

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  1. causou a morte de minha mãe

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